Tudo o que você precisa saber sobre a Polícia Federal

O Departamento de Polícia Federal (DPF) – ou, mais comumente, a Polícia Federal do Brasil (PF) – é uma instituição policial subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela tem função de polícia judiciária e administrativa da União, função esta estabelecida na Constituição.

Por sua atuação, a Polícia Federal figura sempre na mídia e nos noticiários. E isso muitas vezes nos leva a acreditar que sabemos tudo o que se relaciona à instituição. Mas a missão da PF vai muito além do que imaginamos.

Quer saber mais sobre o assunto? Então continue lendo a matéria e entenda o trabalho da Polícia Federal.

Histórico

Embora haja divergências, atribui-se a origem da Polícia Federal ao Estado Novo (1937-1945), período do governo de Getúlio Vargas.

A primeira instituição a se tornar uma polícia com atuação nacional foi a Polícia Civil do Distrito Federal (que, atualmente, é a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro). Contudo, quando a capital do Brasil foi transferida para Brasília (1960), muitos dos oficiais cariocas recusaram a transferência.

Assim, com defasagem no número de policiais e de equipamentos, houve uma fusão com a Guarda Especial de Brasília. Após a criação da Constituição de 1967, o nome da instituição passou finalmente a ser Departamento de Polícia Federal.

Sobre a Polícia Federal do Brasil

A Polícia Federal atua para garantir a segurança pública, a ordem e os interesses nacionais. É considerado um órgão permanente e estruturado em carreira – ou seja, pode haver promoção de um posto para outro.

Sua sede está localizada em Brasília, mas há 27 superintendências regionais em todas as capitais. Além disso, há ainda as delegacias e os postos avançados em outras cidades brasileiras.

São cinco os principais cargos da Polícia Federal:

1) Delegado: requer graduação em Direito e três anos comprovados de atividade jurídica ou policial. Função: instaurar investigações, planejar e comandar operações – sejam elas sigilosas, sejam públicas.

Remuneração: R$ 23.692,74 (Edital PF/2021).

2) Agente: requer graduação em qualquer área. Função: participar das investigações e das operações da PF.

Remuneração: R$ 12.522,50 (Edital PF/2021).

3) Escrivão: requer graduação em qualquer área. Função: ser responsável pelas formalidades processuais e pelos procedimentos de investigação. 

Remuneração: R$ 12.522,50 (Edital PF/2021).

4) Perito: requer graduação em áreas específicas, de acordo com o tipo de perícia. Funções: realizar exames em cenas de crimes, em aparelhos eletrônicos, entre outros materiais, para coletar dados e evidências.

Remuneração: R$ 22.672,48 (Edital PF/2018).

5) Papiloscopista: requer graduação em qualquer área. Função: executar procedimentos de reconhecimento e de coleta dos fragmentos e das impressões papilares.

Remuneração: R$ 12.522,50 (Edital PF/2021).

Entretanto, outros profissionais são necessários para o funcionamento da instituição, principalmente em funções não policiais.

No plano estratégico da Polícia Federal, estão definidos a missão, a visão e os valores da instituição. Veja abaixo:

MISSÃO

Exercer as atribuições de polícia judiciária e administrativa da União, a fim de contribuir na manutenção da lei e da ordem, preservando o estado democrático de direito. 

VISÃO

Tornar-se referência mundial em Ciência Policial. 

VALORES

Coragem, lealdade, legalidade, ética e probidade, respeito aos direitos humanos.

Além disso, é necessário ressaltar que a Polícia Federal tem autonomia. O que isso quer dizer? Que, apesar de ser subordinada ao Ministério da Justiça, nem o ministério e nem qualquer outra instituição tem o poder de interferir na atuação dela ou de decidir quais casos serão investigados.

Embora o Ministério da Justiça seja o responsável por estabelecer as normas e o orçamento da PF, realizar essa interferência configura obstrução de justiça.

E a Polícia Federal pode realizar prisões? Sim, mas apenas em forma de condução coercitiva ou de prisões preventivas ou temporárias. Geralmente, o que acontece: as provas coletadas pela PF são encaminhadas ao Ministério Público Federal, que analisa as investigações e ajuiza ações contra os acusados.

Atribuições da Polícia Federal

Segundo a Constituição de 1988 (art. 144, § 1o), são atribuições da Polícia Federal:

I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de interesses da União, assim como outras infrações que tenham repercussão interestadual ou internacional;

II – prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho;

III – exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Mas outras legislações também se encarregam dessa divisão de funções. Conheça abaixo mais algumas atribuições da Polícia Federal.

Práticas de corrupção

Uma das principais funções da Polícia Federal é investigar práticas de corrupção, em especial os desvios de recursos dos cofres públicos.

Segurança privada

É também a Polícia Federal que regula e fiscaliza a atividade de segurança privada no país. Isso inclui instituições bancárias, empresas do ramo de segurança, eventos, entre outros. A PF ainda reprime os serviços clandestinos de segurança.

Crimes ambientais e contra o patrimônio histórico

Essa é outra das atribuições da Polícia Federal. Em alguns casos, é necessária uma grande operação para cumpri-la; em outros, as delegacias regionais dão conta da função. Entre os crimes contra o meio ambiente e o patrimônio histórico, estão:

• tráfico e contrabando de material genético e de espécimes da fauna e da flora;

• biopirataria;

• vandalismo contra peças de valor histórico e cultural (livros, documentos etc.);

• depredação de monumentos e de construções históricos.

Polícia de Imigração

A Polícia Federal é a responsável por controlar o tráfego de pessoas em fronteiras e aeroportos. É ela ainda que emite passaportes para brasileiros e documentos de identidade para estrangeiros, entre outros serviços.

Combate a crimes violentos

Essa é uma função da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DICOR). Entre esses crimes, podemos citar:

• tráfico de drogas e de armas;

• assaltos a agências bancárias;

• crimes cibernéticos (em especial os de pornografia infantil).

Além disso, a DICOR também faz o trabalho de autorizar o porte de armas e de controlar a comercialização de produtos químicos no Brasil.

Regulação de armas de fogo

Apesar de a DICOR fazer a autorização, quem regula o setor de armas de fogo em poder da população brasileira é o SINARM – ou Sistema Nacional de Armas. A atuação do SINARM é balizada pelo Estatuto do Desarmamento.

Perícia

A Polícia Federal possui um corpo de peritos criminais que realiza as funções de polícia científica e forense. Esses peritos atuam em diversas áreas, coletando evidências dos mais variados crimes:

• Avaliação de danos físicos a um patrimônio.

• Investigação de fraudes e de lavagem de dinheiro.

• Análise de mercadorias apreendidas pela PF e por outras entidades.

• Verificação de materiais em vídeo e áudio, assim como de aparelhos e de software eletrônicos.

• Avaliação de obras de engenharia sob suspeita de superfaturamento.

• Análise de substâncias químicas.

• Determinação da extensão de danos ambientais.

• Confirmação da veracidade ou da fraude de obras do patrimônio cultural brasileiro.

• Busca por adulterações em veículos.

• Detecção de fraudes em documentos.

• Identificação de impressões digitais e de material biológico.

• Análise de armas de fogo e de explosivos.

Comando de Operações Táticas (COT)

O COT é um grupo de elite com sede em Brasília. Foi criado no fim da década de 1980 para responder a ataques terroristas e para realizar intervenções de alto risco. Policiais federais que forem aprovados no curso de operações táticas estão aptos a se voluntariar para o ingresso no COT.

Quanto ao treinamento para ser parte do Comando, os alunos cursam disciplinas táticas e físicas muito mais intensas do que as da formação padrão. São preparados para atuar, além dos ataques terroristas, em casos de:

• tráfico de drogas;

• sequestro de aeronaves (com ou sem reféns);

• operações em biomas típicos do Brasil (floresta tropical, caatinga, pantanal, cerrado).

Coordenação de Aviação Operacional (CAOP)

Oferece apoio aéreo, muitas vezes armado, às missões da instituição e de outras entidades federais no âmbito da segurança pública. Surgiu devido à necessidade de transportar rapidamente os policiais federais pelo território nacional. Dessa forma, não é preciso depender das Forças Armadas para a locomoção.

Possui dois esquadrões: um de aviões e um de helicópteros. Sua sede fica no Aeroporto Internacional de Brasília. O recrutamento para integrar a Coordenação é interno – ou seja, não há concurso público.

Grupo de Pronta Intervenção (GPI)

Surgiu em 2009 em razão da necessidade de apresentar uma resposta imediata a situações de alto risco. O treinamento do GPI é ministrado pelo COT, com atualizações doutrinárias frequentes para acompanhar o Comando.

Como no caso do COT, para ser um integrante do GPI é necessário se voluntariar e passar pelos respectivos testes físicos e psicológicos.

Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM)

Esse núcleo existe em 12 cidades brasileiras. Sua criação se deve à alta taxa de criminalidade nos portos do país e às ocorrências principalmente nos rios amazônicos e nas fronteiras nacionais. Os policiais do núcleo são treinados pela Marinha do Brasil.

Entre as atribuições do NEPOM, estão:

• patrulhamento;

• fiscalização do tráfego internacional nos navios;

• busca por pessoas que entram clandestinamente no país em navios.

Grupos Especializados em Bombas e Explosivos (GBEs)

Esses grupos fazem varreduras nos espaços que receberão autoridades nacionais e internacionais. Caso haja alguma ameaça – como no caso de bombas e similares –, procedem com a neutralização.

A atuação dos GBEs se tornou imprescindível, considerando que o país passou a sediar diversos grandes eventos internacionais – como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Organização Internacional de Polícia (Interpol)

A Polícia Federal também representa o Brasil na Interpol. Ela coopera com organizações policiais internacionais de diversas formas:

• traduzindo e divulgando informações cedidas por essas organizações;

• participando de investigações internacionais;

• realizando a repressão de crimes transnacionais;

• buscando foragidos de outros países que estejam no Brasil.

Treinamento

O treinamento dos aprovados nos concursos públicos da Polícia Federal acontece na Academia Nacional de Polícia (ANP), sediada em Brasília. No curso, que possui caráter eliminatório no processo seletivo, os alunos participam de disciplinas teóricas e operacionais, de acordo com o cargo.

A duração média do curso é de 850 horas-aula distribuídas ao longo de cinco meses. É uma rotina intensa, sob regime de semi-internato, que se dá de segunda a sábado. Os professores são policiais federais especialistas em cada área e capacitados para o ensino.

Além de treinar os aprovados, a ANP também oferece:

• aperfeiçoamentos para policiais formados;

• intercâmbio com outras instituições, tanto nacionais quanto internacionais;

• congressos e seminários;

• treinamento para servidores de outros órgãos públicos dos Três Poderes;

• projetos de atualização e de pesquisa na área de segurança pública.

Operações

A atuação da Polícia Federal se intensificou a partir de 2003, quando o governo federal realizou uma reestruturação na instituição. Diversas operações famosas foram iniciadas depois dessa data, inclusive na esfera política.

As operações da PF possuem nomes associados ao tipo de crime ou de investigação. A primeira que recebeu um nome oficial foi a Operação Arca de Noé (2002), realizada em Mato Grosso. O intuito era desmantelar uma quadrilha que contrabandeava caça-níqueis e sonegava impostos.

Entretanto, a operação mais famosa da Polícia Federal é, provavelmente, a Lava-Jato. Ela foi iniciada em 2014 e teve como objetivo investigar os seguintes crimes:

• corrupção ativa e passiva;

• formação de quadrilha;

• organização criminosa;

• lavagem de dinheiro;

• obstrução da justiça;

• recebimento de vantagem indevida.

A investigação compreendeu o monitoramento de conversas telefônicas e a quebra de sigilo bancário dos suspeitos.

Quanto às operações atuais, no site oficial da Polícia Federal, constam as seguintes estatísticas de 2020:

Apreensões de cocaína: 91,23 ton.

Apreensões de maconha: 54,64 ton.

Apreensões/sequestros de bens: R$ 1,2 bi.

Armas de fogo apreendidas: 1522.

Laudos periciais produzidos: 30.137.

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