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25/05/2021

Tudo que você precisa saber sobre a Polícia Rodoviária Federal

Tudo que você precisa saber sobre a Polícia Rodoviária Federal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma instituição policial brasileira que, como o próprio nome indica, atua no âmbito federal (da União). Por ser administrativa, ela possui função ostensiva – ou seja, pratica o policiamento da forma mais visível possível e de modo a garantir a segurança pública.

É subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e suas atribuições estão elencadas em diversas leis. Além da própria atuação, a Polícia Rodoviária Federal também trabalha de maneira integrada com outras instituições:

Polícia Federal.

– Polícias militares e civis.

– Guardas municipais.

– Receita Federal.

– Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

– Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

– Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

– Ministérios Públicos.

De acordo com dados de 2020, estão atualmente na ativa cerca de 10,4 mil policiais federais. Eles estão distribuídos nas 27 superintendências regionais e nas mais de 150 delegacias da PRF.

Quer saber mais sobre a história e a atuação da PRF? Continue lendo o texto e confira!

 

Créditos: Alex Gomes.

 

Histórico

A PRF foi criada em 1928, mais especificamente no dia 24 de julho, pelo presidente Washington Luís. Em sua primeira formação, era chamada de “Polícia das Estradas”.

Entretanto, os primeiros policiais do grupo, na época denominados “Inspetores do Tráfego”, só puderam ingressar na instituição em 1935, no dia 23 de julho.

Atualmente, no dia 24 de julho, é comemorado o dia da Polícia Rodoviária Federal. Já no dia 23 de julho, comemora-se o dia do Policial Rodoviário Federal.

Com a Constituição de 1988, a PRF passou a fazer parte do Sistema Nacional de Segurança Pública. Por fim, em 1990, subordinou-se ao Ministério da Justiça.

 

Fonte: Jornal DHoje Interior.

 

Atribuições da Polícia Rodoviária Federal

A atuação da PRF está fundamentada em dois eixos estruturantes: a segurança viária e o enfrentamento à criminalidade. No que se refere às suas atribuições, estas foram estabelecidas em diversas leis. Entre elas:

 

– a Constituição Federal (art. 144);

– o Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/97);

– o Decreto no 1.655/95;

– o próprio regimento interno da PRF (veja Portaria Ministerial no 219/18).

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e no que se refere às estradas e rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal possui 12 atribuições. Em resumo, são elas:

 

I – realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública;

II – exercer os poderes de autoridade de polícia de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação;

III – aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito;

IV – executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas;

V – realizar perícias, boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em lei;

VI – fiscalizar e adotar medidas de segurança nos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de cargas indivisíveis;

VII – assegurar a livre circulação;

VIII – executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos de autoridades;

IX – efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores;

X – colaborar e atuar na prevenção e na repressão a crimes diversos;

XI – fiscalizar o nível de emissão de poluentes e de ruídos produzidos por veículos automotores ou por suas cargas;

XII – aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

 

Créditos: JC Concursos.

 

Mas como funciona na prática? No dia a dia da Polícia Rodoviária Federal, essas atribuições se traduzem em determinadas atividades. Por exemplo:

 

– Buscas e prisões de pessoas procuradas pela Justiça.

– Recuperação de veículos roubados/furtados.

– Combate a assaltos a veículos com cargas valiosas e ônibus de passageiros.

– Fiscalização de trânsito.

– Abordagem de veículos e de condutores (quando necessário).

– Socorro de vítimas de urgências e de emergências (no caso de policiais rodoviários federais treinados).

– Realização de laudos periciais.

– Enfrentamento do tráfico de drogas, armas, munições e mercadorias ilícitas.

– Ações com cães farejadores.

– Utilização de recursos tecnológicos, como:

– machine learning;

– Big Data;

– inteligência artificial;

– ferramentas geoespaciais;

– algoritmos;

– captura de imagens;

– reconhecimento facial.

 

Corredores logísticos

Uma das principais atribuições da Polícia Rodoviária Federal, e que nem sempre recebe o devido destaque, é a fiscalização dos corredores logísticos.

À primeira vista, essa tarefa estaria inclusa no patrulhamento ostensivo das rodovias e estradas federais. Mas é necessário frisar a importância estratégica dos corredores logísticos para a economia nacional.

Por eles, são escoadas as produções e as commodities nacionais – grãos, combustíveis, minérios, bens duráveis (veículos, por exemplo), entre outras. Além disso, são as estradas e as rodovias federais que conectam terminais ferroviários, aeroportos e portos.

Atualmente, são quase 108 milhões de veículos no Brasil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Aliado a isso, há o registro de nove bloqueios parciais ou totais por dia, segundo informações da própria PRF. Isso demonstra a relevância de manter sempre atualizados e equipados os times de pronta resposta da instituição, de modo a garantir o fluxo das riquezas nacionais.

 

Estrutura da Polícia Rodoviária Federal

A PRF tem atuação estratégica em todos os estados do Brasil. Veja a organização:

 

– Em cada estado, há uma superintendência regional.

– Essa superintendência é dividida em delegacias.

– As delegacias são responsáveis por gerenciar as unidades operacionais (os chamados postos de fiscalização).

 

Além da estrutura principal, há ainda outros grupos e subunidades – cujo trabalho é de policiamento especializado – que compõem os quadros da Polícia Rodoviária Federal. Veja a seguir.

 

Grupo de Resposta Rápida (GRR)

O GRR faz parte do Comando de Operações Especializadas e de Fronteira (COE), que realiza um policiamento de inteligência. A atuação do GRR é solicitada quando há necessidade de resposta rápida a situações especiais, principalmente no que se refere a grandes operações – que requerem sensibilidade e urgência.

 

Os integrantes do GRR são selecionados dentre os policiais rodoviários federais, que devem passar pelo Curso de Resposta Tática.

 

 

 

Núcleo de Operações Especiais (NOE)

os NOEs atuam no âmbito das superintendências regionais. São acionados para operações específicas em estradas e rodovias federais. Além disso, combatem outros tipos de crime, como:

 

– trabalho escravo;

– exploração sexual infanto-juvenil;

– tráfico de seres humanos;

– crimes ambientais.

 

Os policiais do NOE são treinados no Curso de Técnicas Policiais de Combate ao Crime (TPCC).

 

 

Divisão de Operações Aéreas (DOA)

A DOA foi criada por uma portaria do Ministério da Justiça em 1999. Ela é responsável por realizar:

 

– o patrulhamento e a fiscalização aérea das rodovias federais;

– o socorro a vítimas de acidentes;

– o transporte de pessoas e de bens.

 

Atualmente, são mais de 50 mil horas voadas e 100 integrantes (sem contar os agentes administrativos). Além disso, a DOA tem bases no Distrito Federal, em São Paulo, em Pernambuco, no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

 

Créditos: Matheus Paiva.

 

Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF)

Para que os policiais possam atuar sempre com excelência e entregar uma alta performance, a PRF oferece o melhor treinamento. Para isso, foi criada a Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF).

 

Uma das vantagens da criação da UniPRF foi centralizar a formação dos policiais, que antes era realizada em todo o Brasil.

 

A sede da UniPRF está localizada em Florianópolis (SC). Na área de 80 mil m2, encontra-se uma infraestrutura completa. Confira:

 

 

Como ingressar?

Para ingressar na Polícia Rodoviária Federal, o candidato deve cumprir alguns pré-requisitos. São eles:

 

– Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa.

– No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.

– Gozar dos direitos políticos.

– Estar quite com as obrigações eleitorais.

– Estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino.

– Ter, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos.

– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

– Apresentar o diploma de graduação devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

– Estar habilitado para dirigir veículo automotor, categoria B ou superior.

– Ter sido aprovado em todas as fases do concurso público e classificado dentro do número de vagas.

– Outros requisitos estabelecidos no edital do concurso, conforme as exigências do cargo.

 

O concurso é organizado em duas etapas. A primeira etapa compreende as seguintes fases:

 

– Provas objetiva e discursiva.

– Exame de aptidão física.

– Teste psicotécnico.

– Apresentação de documentos.

– Exames clínicos, laboratoriais e avaliação de junta médica.

– Avaliação biopsicossocial (para os candidatos que se inscreveram na condição de pessoa com deficiência).

– Avaliação de títulos.

– Procedimento de heteroidentificação (para os candidatos que se autodeclararam negros).

 

A segunda etapa se trata do Curso de Formação Profissional. Ele contempla as seguintes avaliações:

 

– Provas teóricas e práticas.

– Testes de aptidão física.

– Avaliação psicológica continuada.

– Avaliação de saúde continuada.

 

No caso do cargo de agente administrativo, é preciso ter diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível médio.

 

Salários da Polícia Rodoviária Federal

O cargo de policial rodoviário federal é dividido em quatro classes:

 

– Terceira classe (padrões I, II e III).

– Segunda classe (padrões I, II, III, IV, V e VI).

– Primeira classe (padrões I, II, III, IV, V e VI).

– Especial (padrões I, II e III).

 

O salário inicial do policial rodoviário é de R$ 9.899,88, de acordo com o edital do concurso de 2021. Conforme ele for progredindo nas classes, o valor pode chegar a R$ 16.522,34. Lembrando que esses são os salários sem as remunerações extras inclusas. Há ainda os benefícios e os pagamentos por plantões, por exemplo.

 

Créditos: Luciano Belford/AGIF.

 

Balanço das atividades da PRF

A Polícia Rodoviária Federal obteve excelentes resultados nas mais diversas operações em 2020. Confira alguns deles:

 

Inteligência:

24.506 alvos.

418 operações realizadas.

500 policiais rodoviários atuando em operações de inteligência.

 

Apreensões de maconha

324,6 ton (2019).

727 ton (2020).

Aumento de 123%.

 

Apreensões de cocaína

24 ton (2019).

30,3 ton (2020).

Aumento de 25%.

 

Apreensões de cigarros

111,6 mi de maços (2019).

121 mi de maços (2020).

Aumento de 8,5%.

 

Apreensões de armas de fogo

1.738 (2019).

2.229 (2020).

Aumento de 29%.

 

Veículos recuperados

7.057 (2019).

9.006 (2020).

Aumento de 27%.

 

Dinheiro apreendido

2.813.746,00 dólares.

30.278.985,00 reais.

 

Pessoas feridas no trânsito

79.073 (2019).

71.370 (2020).

Redução de 9,7%.

 

Vítimas mortas no trânsito

5.333 (2019).

5.287 (2020).

Redução de 0,9%.

 

Acidentes totais

67.446 feridos (2019).

63.447 feridos (2020).

Redução de 6%.

 

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