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04/11/2021

Conheça a história e a atuação da Polícia Militar

A Polícia Militar (PM) é uma entidade estatal de direito público, órgão da administração direta do governo do estado. Em outras palavras, trata-se de uma instituição que presta serviços públicos na área de segurança e é subordinada ao governador do território estadual em que atua.

As funções e competências da Polícia Militar estão expressas tanto na Constituição Federal quanto em legislações específicas. Assim como outras entidades que operam no setor de segurança, o objetivo da PM é manter a ordem pública, e para isso faz o trabalho de polícia preventiva e de polícia repressiva.

Apesar da subordinação ao governo, a lei garante que as PMs possam ser empregadas como forças auxiliares do Exército brasileiro em situações de emergência ou estado de sítio.

 

Fonte: Governo Federal.

 

História

A história da Polícia Militar tem início com a chegada da Família Real portuguesa ao Brasil, em 1808. Como a Guarda Real de Lisboa havia permanecido em Portugal, D. João VI criou uma força policial nos mesmos moldes: a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro.

 

Naturalmente, ao longo das décadas, a Divisão Militar se expandiu para outros estados do país. Contudo, ainda que essas forças sejam as precursoras da PM, a designação "Polícia Militar" só foi atribuída a elas em 1946, na Constituição Federal elaborada após o fim do Estado Novo. Com exceção do Rio Grande do Sul, que ainda utiliza "Brigada Militar", todas as outras entidades federativas adotaram a nomenclatura.

 

Até 1964, a Polícia Militar foi empregada em circunstâncias específicas, como manifestações e greves. Entretanto, durante a ditadura militar, a Polícia Civil foi extinta, e isso levou a uma reestruturação da PM. Sob o comando do Exército brasileiro, é submetida a uma única hierarquia e passa a ser utilizada para reagir aos opositores do regime. Com a redemocratização, a subordinação da PM foi direcionada ao governo do estado, como mencionamos. Mas muitos dos traços que definem a Polícia Militar hoje ainda vêm do período ditatorial.

 

Quanto ao patrono da Polícia Militar, é Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes.

 

Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo.

 

 

Atuação

A atuação da Polícia Militar é regulada, entre outras legislações, pelo art. 144 da Constituição Federal. A essa instituição são atribuídos o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Para isso, a PM realiza um trabalho imediato de fiscalização e de coibição de ilícitos.

 

Por esse motivo, é fundamental que os policiais militares tenham uma identidade visual facilmente reconhecível. Nesse conjunto, podemos incluir os uniformes, os distintivos, as insígnias e as viaturas. A própria presença da PM é, em muitas ocorrências, suficiente para manter a ordem.

 

Diferentemente de outras forças policiais, aliás, a Polícia Militar lida com acontecimentos em andamento, e não com investigações de atos já concluídos. Confira agora alguns dos serviços prestados pela PM à população dos estados brasileiros.

 

Policiamento ostensivo

Como citado anteriormente, uma das funções da Polícia Militar é realizar o policiamento ostensivo. Isso inclui o policiamento geral, de trânsito, rodoviário, florestal, de guarda, entre outros. Para esse fim, são utilizados veículos meios de locomoção diversos, motorizados ou não.

 

Fonte: NSC Total.

 

Aviação policial

As missões que envolvem aviação policial servem como apoio ao policiamento ostensivo, às operações ambientais e às ocorrências urgentes. Os policiais envolvidos nessa força recebem treinamentos especializados e são capazes de atuar ou de pilotar aeronaves.

 

Operações especiais

Essa modalidade de policiamento é efetuada pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE). Trata-se de uma tropa de pronto-emprego que atua em missões de alto risco – gerenciamento de crises, negociação, resgate de reféns, localização e neutralização de explosivos, entre outras.

 

Fonte: O Globo.

 

Policiamento com cães

Os cães que atuam com os policiais militares exercem:

 

  • patrulhamento tático k-9;
  • operações de busca e captura;
  • controle de distúrbios civis;
  • controle de rebeliões e fugas de detentos;
  • detecção de armas, drogas e explosivos;
  • atividades educacionais e recreativas;
  • desfiles cívicos.

 

Policiamento montado

Empregado como apoio a outras formas de policiamento, em especial em grandes eventos e em casos de distúrbios civis. A principal vantagem desse tipo de patrulha é o porte dos cavalos, que causa impacto nos presentes.

 

Fonte: Aesp/CE.

 

Policiamento a pé

É a forma mais comum do policiamento realizado pela Polícia Militar. Tem o objetivo principal de manter a ordem pública e prevenir atos ilícitos. Por ser efetuado entre as pessoas e de modo mais próximo, proporciona maior visibilidade ao trabalho da PM.

 

Atendimento de emergências

Além do trabalho preventivo, boa parte da atuação da Polícia Militar está relacionada ao atendimento de emergências. Isso inclui ocorrências relacionadas a infrações penais, administrativas, ambientais ou de trânsito. Por exemplo:

 

  • socorro de vítimas;
  • prisão de autores de crimes, inclusive em flagrante;
  • apreensão de objetos ilícitos;
  • apreensão de animais soltos ou abandonados em via pública;
  • localização de pessoas desaparecidas;
  • realização de blitze;
  • registro de boletins de ocorrência.

O número para entrar em contato com a PM em caso de emergência é o mesmo em todo o Brasil: disque 190.

 

 

Localização de pessoas desaparecidas

A Polícia Militar se responsabiliza pelo primeiro atendimento em casos de pessoas desaparecidas, de maneira a localizá-las e promover o retorno delas ao território estadual. Assim, contribui para o reforço de políticas públicas na área social. Qualquer pessoa física ou jurídica – de preferência parentes próximos – pode utilizar esse serviço prestado pela PM.

 

Assistência em eventos

A Polícia Militar também efetiva operações preventivas e gestão de segurança em eventos e manifestações em espaços públicos. Entre as ações da PM nessas circunstâncias, podemos citar:

 

  • barreiras policiais;
  • vistorias de locais e de atividades;
  • patrulhas urbana e rural;
  • operações contra o tráfico de drogas (utilizando cães farejadores);
  • varreduras e cercos;
  • fiscalização em estádios de futebol, de acordo com o Estatuto de Defesa do Torcedor;
  • policiamento em praias.

 

Atendimentos pós-crime

O objetivo dos atendimentos pós-crime e de outras ações da Polícia Militar é reduzir a revitimização e a reincidência de atos criminosos. Esses atendimentos abrangem visitas residenciais e comerciais a vítimas de crimes para obter informações cruciais sobre o modus operandi dos infratores. Assim, é possível estabelecer estratégias preventivas e repressivas para impedir que tais atos voltem a ocorrer.

 

É o caso, por exemplo, de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Estas são assistidas por meio de visitas preventivas, fiscalização, medidas protetivas de urgência, implementação de tecnologias que agilizem o atendimento.

 

Educação e conscientização

A fim de educar a sociedade a respeito da atuação da Polícia Militar e do acesso aos serviços, a PM promove programas, ações cívico-sociais, canais de denúncia e ouvidoria.

 

Segurança e mobilidade no trânsito

No que se refere ao trânsito, a PM atua por meio do Comando de Polícia Militar Rodoviária. Assim, efetua operações de policiamento ostensivo nas rodovias estaduais para ampliar a segurança na malha viária e assegurar o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as ações da PM no trânsito, podemos citar:

 

  • ações de policiamento rodoviário;
  • fiscalização de trânsito em geral;
  • fiscalização do peso e das dimensões dos veículos;
  • fiscalização de Autorização Especial de Trânsito (AET);
  • fiscalização do transporte de passageiros;
  • apoio na fiscalização de transporte de produtos perigosos;
  • controle estatístico de acidentes de trânsito;
  • atividades de educação para o trânsito.

 

Fonte: Blog Unidas.

 

Missões de paz da ONU

Algumas corporações da Polícia Militar possuem membros de seus efetivos em missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Quem define a participação desses policiais em tais operações é o Ministério da Defesa. Entre os países que receberam policiais brasileiros, podemos citar Haiti, Sudão, Guiné-Bissau, Moçambique, Timor Leste, Croácia e Bósnia-Herzegovina.

 

 

Organização

Da mesma forma que o Exército brasileiro, a organização interna da Polícia Militar se divide essencialmente em duas categorias: praças/soldados e oficiais. Essas duas classificações diferem em relação a formas de ingresso, treinamento, funções e responsabilidades. Quanto à estrutura, as PMs dividem-se em comandos, batalhões, companhias, pelotões, destacamentos, regimentos e esquadrões – de acordo com sua atuação.

 

Quem fiscaliza a Polícia Militar?

A Polícia Militar, como qualquer outra força de segurança pública, enfrenta inúmeros desafios. O primeiro deles, sem dúvida, diz respeito à falta de efetivo. De acordo com o site Politize!, um levantamento da UOL aponta que 25 das 27 PMs brasileiras possuem efetivo abaixo do número exigido pelas leis estaduais. De um total esperado de 600 mil policiais, a média é de apenas 430 mil.

 

Além disso, a profissão de policial militar é marcada por violência e um alto índice de mortalidade. Em 2020, foram 198 policiais mortos em serviço, segundo o Monitor de Violência do G1. Esse número é geral, inclui todas as forças policiais, não apenas as PMs. Quando o assunto é mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil, as estatísticas também chamam a atenção. No mesmo ano, considerando apenas os óbitos em operações das Polícias Civil e Militar, foram 6.416 pessoas, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

 

Nesse contexto, existem alguns mecanismos e órgãos específicos para fiscalizar a atuação da Polícia Militar. Há inicialmente um controle interno, feito pela própria PM. A Corregedoria analisa e investiga as denúncias realizadas pela população ou por outros policiais. Quando é instaurado um processo administrativo, o caso é resolvido internamente; no caso de um inquérito militar, é levado à Justiça Militar e pode resultar na condenação do acusado.

 

Para o controle externo, este é realizado pelo Ministério Público (tanto o estadual quanto o federal).

 

 

Como ingressar na Polícia Militar?

Por ser uma força policial estadual, os concursos para ingressar na PM são lançados também a nível estadual. Esses concursos são compostos por diversas etapas, incluindo prova teórica e testes físicos e psicológicos. Em geral, os pré-requisitos para ser um policial militar são:

 

  • ser brasileiro;
  • estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
  • ter altura mínima de 1,65 m (homens e mulheres);
  • ter idade mínima de 18 anos e idade máxima de 30 anos (embora haja iniciativas para alterar esse intervalo);
  • não ter sido condenado por crime doloso;
  • ser aprovado em todas as etapas do concurso;
  • não utilizar drogas ilícitas;
  • possuir carteira nacional de habilitação;
  • não ter tatuagens em áreas extensas do corpo ou que fiquem expostas quando usar o uniforme.

 

Após o concurso, os aprovados iniciam o curso de formação. A Polícia Militar possui um sistema de ensino próprio, que compreende os ensinos básico, técnico e superior, além da educação continuada.

 

No âmbito do ensino técnico profissional, está localizada a formação dos praças e dos oficiais das PMs para o exercício de suas funções. É também essa esfera que compreende os cursos de aperfeiçoamento, destinados a atualizar os conhecimentos e a realizar progressão de carreira.

 

Tomando como exemplo a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), entre as disciplinas ministradas estão aquelas relacionadas:

 

  • à cultura policial;
  • ao conhecimento jurídico;
  • à segurança pública;
  • ao policiamento ostensivo (técnicas e procedimentos);
  • à gestão de conflitos e eventos críticos;
  • à valorização profissional.

 

Qual é o salário da Polícia Militar?

Você sabe quanto ganha um policial militar? O salário da Polícia Militar vai depender de diversos fatores, principalmente do estado em que o policial atua, do cargo que ocupa e dos benefícios que recebe.

 

O 15o Anuário de Segurança Pública estabeleceu uma média de R$ 5.655,87 para soldados e de R$ 25.416,16 para os coronéis. Inclusive, essa disparidade de salários é tema de discussões, principalmente sobre os impactos que pode causar na segurança pública.

 

Outro ranking que trata dos salários das PMs é o da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB). A remuneração de um soldado seria, em média, de R$ 4.175,48. Quanto à dos coronéis, a média gira em torno de R$ 21.334,38.

 

Ainda de acordo com esse ranking, o estado que remunera melhor os soldados da Polícia Militar é o Distrito Federal, com R$ 8.066,03. O menor salário é pago pelo estado de São Paulo, com R$ 2.923,70.

 

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